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Por: JOSÉ CARLOS FORTES
Publicado em: 25/06/2003

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Contabilista: mais responsabilidades com o novo Código Civil

Os contabilistas brasileiros tiveram suas atividades destacadas de forma ampla no novo código civil, que assegura à categoria, suas prerrogativas profissionais, mostrando à sociedade sua importância no âmbito das relações empresariais e sociais. Em contrapartida os contabilistas passaram a ser alvo de imptutação de maiores responsabilidades nos seus atos, sobretudo na produção e divulgação dos demonstrativos contábeis. A imprensa brasileira vem alertando a comunidade contábil. Veja esta matéria publicada no Diário do Comércio-RJ.

Os cerca de 340 mil contabilistas do País foram alguns dos profissionais mais afetados pelas mudanças estabelecidas no novo Código Civil, em vigor desde o dia 11 deste mês. Além de modificações nas questões referentes à estrutura social das empresas, a nova legislação prevê que os contabilistas respondam pelas informações prestadas nos balanços financeiros das empresas. Se o profissional tiver conhecimento do erro apresentado nos relatórios, ele passa a ser tão responsável quanto o proprietário da empresa.

- A responsabilidade do profissional aumentou com o novo Código. As atividades do contabilista são tratadas com mais rigor - afirma o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro (Sindicont-Rio), Onofre de Barros. Ele diz que a nova lei exige cautela ainda maior do técnico de contabilidade e do contador ao realizar seu trabalho.

O artigo 1177 do novo Código trata da responsabilidade civil do contabilista. Caso o erro contido no balanço tenha sido involuntário, causado por imperícia, o profissional deve responder a quem prestou o serviço. Se o contador tiver conhecimento do erro ao divulgar o balanço, ele responderá à Justiça e outras entidades da mesma forma que o proprietário da empresa.

- Hoje, a responsabilidade do contador é solidária e ele pode responder inclusive ao Fisco - destaca o oficial titular do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Rodolfo Pinheiro de Moraes, considerando a responsabilidade no caso de sonegação de impostos. Ele explica, no entanto, que o contador não é responsável pela verdade material apresentada pelos clientes. "Se o cliente traz notas e títulos falsos e o contador lhe dá forma contábil, não pode ser responsabilizado pela falsidade ou adulteração do documento", afirma.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) e ex- secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, elogia o processo de transparência que o novo Código tenta implementar. "É claro que ainda é preciso muita discussão como em toda nova lei, mas é muito importante que se dê mais transparência aos balanços. Toda iniciativa nesse sentido é louvável", defende Rocha, destacando que "o profissional deve cobrar a situação verdadeira da empresa".

O presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (Fedcont-RJ), Luiz Sergio da Rosa Lopes, acredita que a nova legislação vai ser uma forma de moralização das empresas. "O contabilista é co-responsável e tem a obrigação de se recusar a processar informações ilícitas", destaca Lopes. Ele compara a importância do novo Código à da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Assim como está sendo feito o esforço para moralizar o serviço público, é preciso cuidar das empresas", diz.

Os órgãos de classe recomendam cuidado redobrado na confecção dos relatórios com informações contábeis das empresas. O estabelecimento de um contrato entre o contabilista e a empresa é uma das medidas fundamentais a serem tomadas para a proteção de ambas as partes.

"Sempre dizemos para o contabilista fazer um contrato de prestação de serviço com o cliente. Isso limita a responsabilidade do profissional e determina o trabalho de cada um", explica Onofre de Barros, presidente do Sindicont-Rio.

Barros comemora o fato de o Código Civil valorizar o trabalho do profissional, ao determinar que as atividades de contabilidade não podem ser realizadas por pessoa leiga. O presidente do CRC-RJ, Nelson Rocha, também considera que o contabilista passou a ter mais importância com a nova legislação.

Mudança é tema de seminários

As mudanças têm despertado ainda mais a preocupação das entidades com a preparação e reciclagem dos profissionais. O CRC-RJ já realizou seminários e cursos para discutir o tema. O Sindicont-Rio também tem se empenhado para preparar cada vez mais o contabilista.

O sindicato promoveu este mês um ciclo de palestras sobre o novo Código Civil e a programação está prevista para continuar em fevereiro, com a participação de representantes da Fedcont, do CRC-RJ, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. As palestras ocorrem nos dias 11, 12, 13, 19 e 20 de fevereiro.


JOSÉ CARLOS FORTES
ADVOGADO
jcfortes@grupofortes.com.br

Graduado em Direito, Ciências Contábeis, e Matemática. Pós-Graduado em Administração Financeira e em Matemática Aplicada. Mestrando em Administração de Empresas. Consultor, Professor Universitário (Direito Empresarial e Contabilidade) e Escritor nas áreas contábil, jurídica e matemática financeira. Diretor do Grupo Fortes de Serviços (Informática-Contabilidade-Advocacia-Treinamento-Editora).


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